Petrobrás e o conceito de transparência corporativa.
A troca de comando da Petrobrás, a maior empresa de capital aberto do Brasil, e uma das maiores do mundo, suscita diversas questões, e uma delas está relacionada às informações que toda empresa de capital aberto deve fornecer ao mercado acionário. A divulgação destas informações, no Brasil, é administrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), particularmente através de um de seus órgãos, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP).
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por acompanhar as empresas de capital aberto no Brasil, tem o objetivo de orientar todas as empresas de capital aberto tanto sobre os procedimentos principais que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais, quanto sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e por sua área técnica.
A intenção com estas providências é a de aumentar a transparência e garantir o bom funcionamento do mercado acionário brasileiro.
Com isto a SEP/CVM fomenta a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado.
Estes procedimentos devem ser seguidos por todas as empresas de capital aberto e são acompanhadas de perto pela CVM.
Estes procedimentos visam evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. Visam também o desenvolvimento de uma alternativa importante de captação de recursos pelas empresas, de baixo custo, desenvolvendo alternativas para os poupadores domésticos. Promovem o desenvolvimento da atividade econômica do país. Além disso, entre outras vantagens, absorve uma mão de obra de boa qualidade em todas estas empresas.
Apesar de ter publicado os dados do terceiro trimestre de 2014, a Petrobras continua em dívida com a CVM. As regras brasileiras determinam que os números devem ser auditados por uma empresa independente. Sem a assinatura, ou seja, sem o aval da auditoria independente PricewaterhouseCoopers – PwC – que é a empresa independente escolhida pela empresa, as demonstrações financeiras formam um conjunto de informações sem valor.
A SEP/CVM, dentro de suas funções e obrigações, abriu um processo para analisar informações da companhia. O que está sendo pedido é apenas a manutenção da transparência legal e da normalização sobre o balanço que foi apresentado com dois meses de atraso. A SEP/CVM questiona a exclusão dos R$88,6 bilhões em ativos da Petrobrás, e que estão superavaliados e também questiona outros valores no âmbito da Operação Lava Jato, envolvendo 23 empresas, e que conforme a ex-presidente Graça Foster pode ser superior a R$4 Bilhões, provavelmente referente a pagamentos irregulares da fornecedora holandesa SBM Offshore. O inquérito corre em sigilo, sem a identificação de nomes pois o conceito legal é o de aprofundar as investigações para estabelecer pareceres legais mais consistentes.
A SEP/CVM também continua conduzindo outros processos para analisar os fatos recentes como a política de preços adotada pela estatal e possíveis outras irregularidades não reportadas de forma transparente em seus balanços ou em informações corporativas relevantes.
Como consequência, alguns escritórios de advocacia nos Estados Unidos estão movendo diversas ações sobre a empresa.
O momento é delicado, particularmente se adicionarmos ao conjunto de fatos a necessidade de que o próximo presidente da Petrobrás deverá ter de auditar os balanços da empresa, atuar com firmeza em um mercado doméstico em que os preços do mercado internacional do petróleo estarão em baixa- em movimento contrário ao do Brasil que estará em alta- colaborar na política de combate à inflação, auxiliar os programas de investimento do Brasil, participar da operação Lava Jato e recuperar a confiança na empresa junto aos investidores nacionais e internacionais.
*Agostinho Pascalicchio é professor de engenharia econômica na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
About Author
